Bolsonaro autoriza arma de fogo por produtores rurais

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou agora, projeto de lei que acrescenta um parágrafo ao art. 5º da Lei nº 10.826/2003, dispondo assim que os residentes em área rural têm assegurada a posse de armas de fogo em toda a extensão do imóvel rural e não apenas na casa da propriedade, como era até então.

Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural.

A medida neutraliza malabarismos retóricos feitos pela oposição que, movidas unicamente com o objetivo de manter produtores rurais à mercê de terroristas do MST, os impede de defender suas propriedades munidos de armas de fogo.

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