Poder Legislativo se levanta contra o ativismo judicial
Entrou em pauta na CCJ da Câmara hoje o PL 4754/2016, que trata dos crimes de responsabilidade do Presidente do STF quando “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.”
A deputada Chris Tonietto, (PSL-RJ) fez duras críticas ao posicionamento da oposição que, estando presente de forma massiva hoje na Comissão, se opõe ao desejo do povo brasileiro. Nas palavras da deputada:
“É um absurdo o parlamento não querer votar e aprovar uma matéria que vai trazer respeito a esta casa legislativa, o povo brasileiro quer ser respeitado, a ADO 26 que criou o tipo penal para criminalizar a homofobia é cara ao povo e está trazendo desgaste e afronta à nossa democracia”.
A aliada do governo disse ainda que “[…]o STF não pode arrogar para si funções que são do parlamento brasileiro! Porque um ministro do STF não pode estar passível de um processo de impeachment?”
Talíria Petrone (PSol-RJ) é a deputada escalada pela oposição para se opor à base aliada do Planalto, em suas palavras, “vamos criminalizar o Supremo? Quem vai decidir o que é usurpar competências ou não”? A representante do PSol usou como exemplo para sua defesa, a constatação de que o STF é favorável à aprovação do aborto em caso de anencefalia, “estaria o Judiciário usurpando competências neste caso?”.
A esquerda trouxe diversos militantes para fazer pressão na Comissão hoje. Um momento engraçado foi quando a deputada do PSol, conhecida pela dificuldade em pronunciar palavras um pouco mais difíceis, se atrapalhou e não conseguiu pronunciar “anencéfalo”, após algumas tentativas saiu “anencefálico”.
“Vamos fazer de tudo para impedir a votação desta matéria”, concluiu a PSolista.