Câmara discute plebiscito para Voto Facultativo
Está em debate agora, na CCJ da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo 384/2007 de autoria do Dep. Magela (PT-DF), que busca a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do voto facultativo no Brasil.
O projeto está na Casa desde 2007 e encontra resistência por parte da própria bancada do PT na Câmara. A deputada Maria do Rosário pediu as devidas escusas ao colega de partido mas sustentou contrariamente ao projeto. Outrossim, a ideia encontra apoio por parte de quem hoje é base do Palácio do Planalto, como por exemplo o Dep. Luiz Philippe (PSL-RJ), que afirma:
“Tornar uma atividade cívica em obrigatória é prática remanescente do autoritarismo. Nos dias de hoje, a justificativa dessas práticas, segundo seus defensores, é que a obrigatoriedade aproxima a população das decisões públicas e da participação no futuro do país. Bobagem.”
Se há um consenso na Comissão é o de que, se questionada com relação à liberação da obrigatoriedade do voto, a resposta da população será tão óbvia quanto se perguntada sobre o fechamento do STF ou da própria Câmara dos Deputados.
