Governo – Decretos para alavancar implementação do 5G no país
O presidente Jair Bolsonaro publicou nesta 6ª feira, 17 de setembro, dois decretos para flexibilizar e alavancar a implementação da tecnologia 5G no Brasil. O 1º decreto institui o PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável) e cria o seu Comitê Gestor. O programa tem o objetivo de implantar uma rede de transporte de fibra óptica na Região Amazônica. O 2º decreto flexibiliza a construção da rede privativa do 5G, de uso exclusivo do governo. Na prática, o decreto permite que empresas e outros órgãos públicos, além da Telebras, possam realizar a implementação da rede privativa do 5G.
O decreto flexibiliza regras para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que poderá assim, prever nos compromissos do edital do 5G com as prestadoras do setor, não apenas investimentos em capacidade, mas também em serviços de acesso à internet para a população. Em seu Twitter, o ministro das Comunicações Fábio Faria comemorou a finalização dos decretos, e apontou que são “necessários para que a Anatel possa concluir a análise do Leilão do 5G”.
Por duas vezes a Anatel pediu vistas ao processo, pois o conselheiro Moisés Queiroz Moreira, arguiu que o mesmo precisa de mais tempo de discussão e análise. Fabio Faria considerou o pedido de vista como “altamente inesperado”.
