Tribunal de Justiça de São Paulo acesso a prédios apenas com passaporte sanitário
Fonte: TJ/SP
A partir da próxima segunda-feira, dia 27 de setembro, aqueles que precisarem acessar os prédios do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), deverão atender à determinação do presidente da corte, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, de apresentar o passaporte sanitário. Tal medida é valida para todos os cidadãos maiores de 18 anos.
Será necessária a comprovação de, pelo menos, a primeira dose da vacina e tal decisão engloba servidores, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados, estagiários, funcionários de restaurantes, bancos, lanchonetes e visitantes. Todas as demais pessoas que trabalham, ou prestam serviços nos prédios do TJSP, também estarão obrigadas à apresentar suas carteiras de vacinação. No caso de audiências e outros atos processuais a serem realizados, o juiz deverá comunicar o impedimento do ingresso ou permanência no local, de pessoa que não cumpra a regra.
Serão considerados válidos: Certificados emitidos pelo Sistema Único de Saúde (disponível na plataforma Conecte SUS), e comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado.
Confira a íntegra da Portaria nº 9.998/21.
