STJ – ministro suspende julgamento de recurso contra investigação das rachadinhas

João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vistas e mais tempo para análise, suspendendo assim nesta terça-feira dia 21, o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), para anular a investigação das ‘rachadinhas‘. No momento, a Quinta Turma do STJ está, sine die, sem dia certo para retomar a análise do processo.

A interrupção

A interrupção ocorreu após sinalização do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que baseou-se na validação dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese dos ‘mandatos cruzados‘, tese esta usada pela defesa do senador no caso. A defesa explica que um político pode manter o foro privilegiado do cargo antigo após assumir um novo posto que dê direito à prerrogativa. Na avaliação do ministro, o entendimento adotado pelo Supremo tem potencial de impactar o julgamento no STJ.

Assim disse o minstro Fonseca:

“Como é um tema que envolve a prerrogativa de foro, sem solução de continuidade, em mandato estadual com um mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve uma decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo para um reanálise do tema.”